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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:14
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 179, de 07/07/05.
Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 13:27
Reciclagem ganha crédito tributário graças à questão ambiental
Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:21
2ª Turma mantém condenação de cabo acusado de intermediar venda de material da Marinha
Na transação da mercadoria, o cabo teria recebido R$ 700,00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:41
Tributação nas operações com alumínio e vidro ganha relevância com questão ambiental e guerra
Mercado do metal, principalmente, sofre impactos com o conflito da Ucrânia.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:01
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Acompanhando o voto da relatora, o colegiado, por unanimidade, concluiu que a seguradora deve arcar com o pagamento do valor correspondente à diferença entre a indenização da cobertura securitária pela perda total do veículo previsto na apólice
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:50
Estado do Paraná é condenado a indenizar proprietário de veículo
Deverá ser indenizado materialmente em R$ 3,5 mil reais o proprietário que teve seu veículo deteridado enquanto estava sob custódia do Estado
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:00
União responde solidariamente por acidente radioativo em Goiânia
O caso foi apreciado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:05
Acusado de crime de responsabilidade no RS tem habeas-corpus negado
Fábio Facco Giovelli, condenado pela prática de crime de responsabilidade, teve habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Resolução nº 293, de 29 de setembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:12
Legítima defesa também se aplica ao patrimônio
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:40
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:58
CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:20
Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 09:56
LEI Nº 13.160, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978